Oportunidades
identificadas para
SETTA COMBUSTIVEIS LTDA
Não recorrente. Cada frente tem seu próprio horizonte, detalhado no relatório.
e mais 1 oportunidade quantificada neste diagnóstico
Valor apurado e o que falta confirmar
Panorama das frentes mapeadas a partir do cadastro público da empresa.
A empresa tem estabelecimentos em 12 estados e atua no atacado. Desde 2024, a transferência entre unidades da mesma empresa não gera ICMS, e a empresa pode escolher como tratar o crédito dessas operações (art. 12, §§ 4º e 5º da Lei Complementar nº 87/1996, incluídos pela Lei Complementar nº 204/2023, e Convênio ICMS nº 178/2023 (CONFAZ)). Qual das duas formas a empresa usa hoje, e já comparou com a outra? E como estão sendo tratados a substituição tributária e o diferencial de alíquota nas vendas para outros estados?
Identidade, regime e escala
12 estados com estabelecimento ativo: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo.
Contorno: malha territorial simplificada do IBGE.
Menos de 1 em cada 10 empresas do seu perfil em Pernambuco já gera a própria energia. Quem sai na frente trava o custo por vinte anos enquanto o concorrente continua refém da tarifa.
Menos de 1 em cada 100 empresas do seu perfil em Pernambuco já está no mercado livre de energia. Quem sai na frente negocia contrato enquanto o concorrente continua refém da tarifa cheia.
Quem é dono e o que mais esse dono tem
Teses judiciais com fundamento próprio, cada uma com o dispositivo de lei, o julgado e a data em que verificamos a situação atual
A maturidade jurídica é o estágio da tese nos tribunais. É fato registrado, não nota calculada por este relatório. O valor de cada tese individual depende de documentos da própria empresa; o potencial da seção é uma referência de mercado, não a soma das linhas abaixo.
| Tributo | Tese | Maturidade jurídica |
|---|---|---|
| IRPJ/CSLL |
Exclusão do crédito presumido de ICMS da base do IRPJ/CSLL
STJ, Tema 1.416 (verificado em 10/09/2026)
|
Controversa |
| IRPJ/CSLL |
Exclusão de benefícios fiscais de ICMS (isenção, redução de base/alíquota, diferimento) da base do IRPJ/CSLL
STJ, Tema 1182 (verificado em 10/09/2026)
|
Consolidada |
| INSS |
Contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
STF, Tema 72 (verificado em 10/09/2026)
|
Consolidada |
| ICMS |
ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica não utilizada
STJ, Súmula 391; STF, Tema 176 (verificado em 10/09/2026)
|
Consolidada |
| PIS/COFINS |
Exclusão do PIS/COFINS da própria base de cálculo
STF, Tema 1067 (verificado em 10/09/2026)
|
Em julgamento |
| ICMS |
ICMS sobre bonificações e descontos incondicionais
STJ, Súmula 457 (verificado em 10/09/2026)
|
Consolidada |
| PIS/COFINS |
Crédito presumido de ICMS na base do PIS/COFINS
STF, Tema 843 (verificado em 10/09/2026)
|
Em julgamento |
| PIS/COFINS |
Inclusão do ICMS na base de cálculo do crédito de PIS/COFINS
STJ, repetitivo afetado (verificado em 11/09/2026)
|
Em julgamento |
| PIS/COFINS |
Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS (contribuinte substituído)
STJ, Tema 1125 (verificado em 11/09/2026)
|
Consolidada |
| PIS/COFINS |
Creditamento de PIS/COFINS sobre combustível e manutenção de frota para atacadistas e distribuidoras
STJ, Tema 779 (verificado em 11/09/2026)
|
Controversa |
| Avaliadas, fora da contagem acima | ||
| PIS/COFINS |
PIS/COFINS sobre juros da Selic em repetição de indébito
STJ, Tema 1237 (verificado em 10/09/2026)
|
Desfavorável |
| INSS |
Contribuição previdenciária sobre 13º proporcional ao aviso prévio indenizado
STJ, Tema 1170 (verificado em 10/09/2026)
|
Desfavorável |
| CIDE |
CIDE sobre remessas ao exterior
Verificado em 10/09/2026
|
Não apurada |
| INSS |
Contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias
STF, Tema 985 (verificado em 10/09/2026)
|
Desfavorável |
| INSS |
Exclusão de IRRF e INSS dos segurados da base de cálculo das contribuições previdenciárias
STJ, Tema 1174 (verificado em 10/09/2026)
|
Desfavorável |
| INSS |
Recuperação de INSS sobre descontos de coparticipação
STJ, Tema 1174 (verificado em 10/09/2026)
|
Desfavorável |
| ICMS |
Exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do ICMS
STJ, Tema 1223 (verificado em 10/09/2026)
|
Desfavorável |
Créditos previdenciários sobre a folha de pagamento
Segmento de referência: Comércio.
| Classificação | Tese | Potencial |
|---|---|---|
| Administrativo (0%) | Rat ajustado | R$ 402 mil |
| Administrativo (0%) | RAT sobre período não trabalhado | R$ 201 mil |
| Administrativo (0%) | Aviso Prévio Indenizado | R$ 120 mil |
| Administrativo (0%) | 15 primeiros dias de afastamento por doença | R$ 120 mil |
| Amarelo (>15%) | RAT (Estudo CBO) | R$ 80,4 mil |
| Administrativo (0%) | Desconto de assistência médica/odontológica | R$ 80,4 mil |
| Administrativo (0%) | Salário Maternidade | R$ 80,4 mil |
| Administrativo (0%) | Prêmios / bônus / gratificação | R$ 80,4 mil |
| Administrativo (0%) | Desconto de alimentação | R$ 80,4 mil |
| Administrativo (0%) | Desconto de transportes | R$ 80,4 mil |
| Administrativo (0%) | Retenções | R$ 40,2 mil |
| Administrativo (0%) | Pagamento a maior | R$ 40,2 mil |
O que identificamos
Revisão de contribuições previdenciárias sobre rubricas que a jurisprudência já reconhece como não integrantes da base de cálculo, entre elas salário-maternidade e a alíquota RAT/FAP.
Por que merece investigação
É crédito retroativo, sujeito à mesma janela de recuperação de 60 meses das demais teses, apurado sobre o quadro de pessoal, não sobre o faturamento.
Como avançar
Levantamento da folha de pagamento dos últimos 60 meses junto ao escritório para confirmar o valor recuperável.
Pontos de crédito da própria apuração, sem discussão judicial
Recuperação por retificação de escrituração e compensação, resolvida na própria apuração da empresa. O valor abaixo soma os tributos com estimativa disponível; os demais aparecem na tabela sem valor.
Revisão de Classificação Fiscal. O caminho técnico deste valor é a revisão de classificação da mercadoria: o que entra (compra de fornecedor) define crédito de PIS/COFINS, e o que sai pode estar sujeito à tributação concentrada numa única etapa (monofásico: combustível, farmácia, entre outros), com PIS/COFINS zerado na revenda quando bem classificado. Os dois lados da mesma operação, raramente revisados juntos. O valor de R$ 3,2 milhões acima já é esse método aplicado a esta empresa, não uma frente separada.
| Tributo | Estimativa |
|---|---|
| PIS/COFINS | R$ 2,5 milhões |
| IRPJ/CSLL | R$ 703 mil |
| ICMS | R$ 1,3 mil |
| ICMS-ST | R$ 7,8 mil |
| INSS | R$ 17,4 mil |
| Tributo | Ponto de crédito | Grau de risco |
|---|---|---|
| PIS/COFINS | Crédito de PIS/COFINS sobre insumos | Administrativo (0%) |
| PIS/COFINS | Recuperação de PIS/COFINS sobre revenda monofásica não segregada (Presumido/Real) | Administrativo (0%) |
| IRPJ/CSLL | Compensação de Prejuízo Fiscal | Administrativo (0%) |
| IRPJ/CSLL | Retenções Não Consideradas | Administrativo (0%) |
| IRPJ/CSLL | Tributação Indevida | Administrativo (0%) |
| PIS/COFINS | Retenções Não Consideradas | Administrativo (0%) |
| PIS/COFINS | Tributação Indevida | Administrativo (0%) |
| IRPJ/CSLL | Dedução retroativa dos juros sobre capital próprio (JCP) | Administrativo (0%) |
| PIS/COFINS | Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS | Administrativo (0%) |
Apuração e enquadramento normativo
Mecanismos de adesão e apuração. Diferente das teses judiciais, não dependem de um fato específico verificável pelo CNPJ.
Subvenção para investimento (ICMS)
Exclusão de incentivos fiscais de ICMS da base do IRPJ/CSLL quando a empresa registra e destina os valores conforme a legislação (Lei Complementar 160/2017, Lei 12.973/2014). Apuração documental, que depende de como a empresa já registra o benefício, não de um fato público verificável pelo CNPJ.
Incentivos fiscais de IRPJ/CSLL
Revisão de créditos e incentivos de apuração do IRPJ/CSLL não aproveitados integralmente. Regimes como Lucro Real, benefícios setoriais e créditos acumulados. Também apuração documental, sujeita à revisão do enquadramento fiscal vigente da empresa.
Redução de Custo de Vale-Transporte
O que identificamos
Quadro de pessoal estimado em aproximadamente 275 colaboradores, volume que justifica revisar o custo de vale-transporte pago hoje.
Por que merece investigação
Vale-transporte calculado sem revisão periódica tende a pagar mais que o necessário por colaborador todo mês.
Como avançar
Levantar a folha de pagamento e o contrato vigente com o fornecedor de vale-transporte para recalcular o custo.
O que já sabemos sobre esta empresa, por área, e o que isso abre
Cada área aparece só quando há achado medido, sempre fato de cadastro público, com fonte e data. O tamanho desta seção reflete o quanto se sabe da empresa, não o tamanho do catálogo.
- Depende de: execuções fiscais e comunicações judiciais em nome da empresaFonte: DJEN — Diário de Justiça Eletrônico Nacional
- Depende de: relação de precatórios ou créditos judiciais transitados em julgadoFonte: Critério automático
- Depende de: notas fiscais de exportação dos últimos 60 mesesFonte: Critério automático
12 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo. Veja o mapa de presença no Perfil.
Qual das duas formas a empresa usa hoje, e já comparou com a outra? E como estão sendo tratados a substituição tributária e o diferencial de alíquota nas vendas para outros estados?
- 5 sócios pessoa física no quadro societário RFB (cadastro CNPJ, QSA), consulta em 23 de setembro de 2026
- Natureza jurídica: Sociedade Empresária Limitada RFB (cadastro CNPJ), consulta em 23 de setembro de 2026
Sociedade com dois ou mais sócios sem acordo formal resolve conflito no judiciário. Com acordo, resolve em reunião.
- Quadro de pessoal estimado: aproximadamente 275 colaboradores Estimador (sinais públicos da RFB)
- Natureza jurídica: Sociedade Empresária Limitada RFB (cadastro CNPJ), consulta em 23 de setembro de 2026
Vale-transporte calculado sem revisão periódica tende a pagar mais que o necessário por colaborador todo mês.
Recebível parado até o vencimento tem custo de oportunidade. Antecipar tem preço, mas às vezes sai mais barato que capital de giro.
16 estabelecimentos ativos sob a mesma raiz é rotina financeira repetida em cada um. Padronizar entre filiais tende a custar menos que manter o processo separado em cada uma.
Caixa parado sem estratégia perde pra inflação todo mês que passa.
Buscar crédito com um banco só, sem comparar, tende a sair mais caro que rodar o pedido em várias instituições ao mesmo tempo.
Operação financeira padrão nem sempre encaixa na necessidade específica da empresa.
Taxa e prazo de um contrato bancário raramente melhoram sozinhos. O banco não liga oferecendo condição melhor.
Apólice contratada há anos, sem revisão, raramente tem a cobertura e o prêmio ajustados ao porte atual da empresa. Depósito e seguro garantia resolvem o mesmo problema com custos muito diferentes.
16 estabelecimentos em 12 estados. Todos estão cobertos pela mesma apólice?
A empresa tem 2 usinas somando 128 kW registradas na ANEEL. Esses equipamentos estão segurados?
A empresa atua no comércio atacadista. Os veículos usados na distribuição própria estão segurados?
A empresa é habilitada no Siscomex/RADAR para operações de comércio exterior. O transporte internacional da carga está coberto por seguro?
A empresa é uma S.A. com 5 administradores registrados. Os diretores e conselheiros têm cobertura de D&O?
- Habilitação Siscomex/RADAR ativa, modalidade Ilimitada Portal Único/RADAR, consulta em 23 de setembro de 2026
Frete internacional contratado com um único agente raramente é comparado com outras rotas e modais, e a diferença de custo entre eles pode ser grande.
O spread cobrado pela tesouraria do banco raramente é negociado. Com assessoria, a empresa cota a operação em vez de aceitar a taxa oferecida.
A mesma classificação que define o imposto na importação define a disputa de PIS/COFINS que aparece na apuração da empresa. Vale revisar as duas juntas.
- 2 usinas de geração distribuída, 128 kW, desde 04/2019. Já registrada na base da ANEEL. ANEEL (Geração Distribuída), consulta em 09/2026
- Sem mercado livre de energia registrado, com 2 usinas de geração própria registrada, 16 estabelecimentos ativos. ANEEL (Geração Distribuída)
Contrato de mercado livre tem ciclo de renovação, e o preço muda com o tempo. Vale revisar antes de renovar sem comparar. A empresa tem 16 endereços ativos. Já avaliou energia solar em algum deles?
O restante do catálogo do escritório, por situação
As frentes já detalhadas com o fato que as sustenta aparecem em "Frentes por área", logo antes desta página. Aqui fica o que sobra do catálogo, sem repetir.
O que perguntar pra destravar o resto
Cada pergunta vem direto do que falta nas frentes pendentes. Responder uma já quantifica todas as frentes que ela destrava.
Estas 4 perguntas permitem quantificar 4 de 4 frentes pendentes.
Próximos passos
1. Confirmação documental
As estimativas deste diagnóstico partem de dados públicos. O próximo passo é confirmar cada oportunidade com a documentação da empresa.
2. Priorização
Nem toda frente identificada compensa investigar ao mesmo tempo. Ambiente de Desenvolvimento ajuda a priorizar pelo retorno esperado e pela complexidade de cada uma.
3. Apuração
Levantamento formal das oportunidades priorizadas, com o detalhamento necessário para decisão.
4. Execução
Condução das frentes aprovadas, com acompanhamento até o resultado.
Ressalva. Este documento é uma simulação preparada a partir de dados públicos e estimativas, sujeita a confirmação documental. Os valores apresentados não constituem apuração contábil, tributária ou jurídica, e não substituem parecer profissional específico. Nenhuma decisão deve ser tomada com base exclusivamente neste material.